Termos de Uso

O presente Termo estabelece as condições que regerão a utilização da plataforma Ecowe software de nutrição.

O Ecowe poderá contar com outros parceiros, colaboradores e consultores, diretos ou indiretos.

Para ter acesso à plataforma, o Usuário deverá ter lido e concordado com todos os termos e condições aqui descritos, os quais permanecerão em vigor durante todo o período de utilização da plataforma.

O Ecowe consiste em uma plataforma digital voltada ao ramo de nutrição, que busca proporcionar um ecossistema dinâmico na relação entre estabelecimentos, pacientes e nutricionistas.

• 1.1 Este instrumento particular regulamenta o uso de serviço de intermediação feita pelo Ecowe em favor dos profissionais nutricionistas, por meio do portal de internet e do APP Ecowe.
• 1.2 Pelos portais do Ecowe, os pacientes terão acesso às prescrições e orientações nutricionais fornecidas pelos nutricionistas devidamente cadastrados.

2. Do Cadastramento

• 2.1 Frise-se que o cadastro do nutricionista junto à plataforma Ecowe indica, para todos os fins de direito, que este, na qualidade de usuário, por sua livre e espontânea vontade, leu, compreendeu e concordou com as cláusulas e as condições contidas no termo de utilização, o que será meramente ratificado a partir da efetiva utilização da plataforma.
• 2.2 Os Termos de Uso poderão ser modificados periodicamente, e as alterações entrarão imediatamente em vigor, ressalvando-se os usuários já credenciados, que serão comunicados acerca da modificação com 30 (trinta) dias de antecedência.
• 2.3 A efetuação cadastro do profissional deverá se dar mediante apresentação dos seguintes documentos: (i) nome completo; (ii) número do CPF/MF; (iii) número de inscrição no CRN; (iv) número de telefone celular seguida de DDD e código de área internacional se fora do Brasil; (v) endereço de e-mail; (vi) senha de acesso para criação; (vii) especialidade profissional.
• 2.4 Todo e qualquer cadastro se destinará apenas a pessoas físicas maiores de 18 anos.
• 2.5 O Usuário, ora nutricionista, se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas e por seu conteúdo.
• 2.6 O Ecowe pode checar a veracidade dos dados cadastrais do Usuário a qualquer momento. Caso constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso este se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Ecowe poderá bloquear o perfil do Usuário até que a irregularidade seja sanada.
• 2.7 O Usuário acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
• 2.8 O Usuário compromete-se a notificar o Ecowe imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pelo Ecowe, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
• 2.9 O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela só será possível mediante a senha pessoal devidamente cadastrada.

3. Da Plataforma

• 3.1 Por meio da plataforma, os Profissionais passam a ter acesso ao ambiente, o qual seus pacientes poderão se cadastrar para acompanhamento, comunicação, e compra dos materiais prescritos por parte do Nutricionista.
• 3.2 Ao Usuário a plataforma disponibilizará a possibilidade de acesso para providência e acompanhamento das seguintes funcionalidades: (i) Questionário pré-consulta (QPC); (ii) diário de reações de refeição; (iii) anamnese; (iv) avaliação antropométrica; (v) cálculo energético; (vii) recordatório alimentar; (viii) listas e orientações nutricionais; (ix) dietas; (x) exames laboratoriais; (xi) marketplace Ecowe.
• 3.3 Todas as informações inseridas pelo Usuário no aplicativo do Ecowe ficarão disponíveis para consulta do paciente, razão pela qual o nutricionista, ora usuário, será o responsável pelo conteúdo fornecido.
• 3.4 O Ecowe auxiliará o profissional de nutrição a gerenciar os pacientes, em que ficarão disponíveis agenda, diário alimentar, suas conversas e todas informações anexadas pelo nutricionista.
• 3.5 O Paciente, em seu primeiro contato, deverá confirmar algumas informações pessoais de segurança. Feito isso, será disponibilizado o plano alimentar formulado pelo profissional de nutrição, bem como metas, benefícios disponibilizados pelo profissional de nutrição, assim como metas, benefícios, ferramenta de chat com o profissional, orientações nutricionais, lista de compras, documentos impressos, como prescrições.

4. Condições de Uso

• 4.1 Ao concluir o procedimento de credenciamento junto ao site do Ecowe, presumir-se-á que o Usuário tem conhecimento e concordou integralmente com as condições de uso da plataforma.
• 4.2 De igual maneira, ao contratar o serviço de outros profissionais credenciados, através da plataforma, presumir-se-á que o Usuário concordou com os valores e condições contratuais divulgados, os quais são estabelecidos diretamente pelos profissionais envolvidos na contratação e prestação dos serviços.
• 4.3 Ao se credenciar na plataforma, o Usuário declara e garante ter, pelo menos, 18 anos de idade.

5. Cancelamento da Assinatura

• 5.1 O Usuário poderá realizar o cancelamento da assinatura a qualquer tempo junto ao site.
• 5.2 Conforme expresso na Política de Privacidade, o Ecowe poderá manter os dados pessoais do Usuário para cumprimento das determinações legais.
• 5.3 A exclusão dos dados do paciente poderá ser feita a qualquer momento, desde que previamente requisitada.

6. Reativação do cadastro

• 6.1 Caso o Usuário que cancelou seu cadastro queira reativá-lo, deverá realizar novo cadastro, inserindo todas as informações solicitadas novamente.

7. Política de privacidade e divulgação de informações

• 7.1 O Usuário desde já, autoriza o Ecowe, a seu critério, preservar, armazenar todos os anúncios e/ou conteúdos submetidos ao Site e Aplicativo, bem como dados pessoais, a exemplo de endereço de e-mail, endereços de IP, informações de data e horário de acesso, entre outras.
• 7.2 Os dados obtidos poderão ser utilizados pelo Ecowe, naquilo que couber, e para as seguintes finalidades: (i) Identificar e autenticá-los adequadamente; (ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas; (iii) Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação; (iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação na plataforma; (v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes ou às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a plataforma ou de seus dados e informações pessoais, realizando tais operações de forma anonimizada, extrapolada e agregada e sem que o usuário possa ser identificado e/ou identificável; (vi) Promover e possibilitar a prestação do serviço promovido pelo Ecowe, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do serviço.
• 7.3 O Usuário também autoriza o Ecowe a informar e/ou divulgar tais dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros — como número de telefone, por exemplo —; e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do próprio Ecowe e de seus usuários.
• 7.4 O Ecowe poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamento online terceirizados, assim como empresas para monitorar o tráfego do site e App, os quais poderão armazenar os dados do Usuário.
• 7.5 “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferência e nome do usuário.
• 7.6 Vedado ao usuário o acesso a qualquer código-fonte, elementos de programação, scripts, banco de dados ou qualquer outro conjunto de dados que compõem as plataformas digitais do Ecowe.
• 7.7 Vedado o uso de “robots” e qualquer uso de inteligência artificial para fins de monitoramento ou cópia dos conteúdos dispostos nas plataformas do Ecowe.

8. Da propriedade intelectual

• 8.1 Os elementos ou ferramentas encontradas no site e App são de titularidade do Ecowe, sujeitos à Lei Federal 9.609/98 (lei de softwares) e Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
• 8.2 O Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Ecowe — inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais e pessoais.
• 8.3 O Usuário concorda em não burlar, desativar ou interferir em recursos relacionados à ferramenta da plataforma, sob pena de incorrer medidas judiciais.
• 8.4 A Infração deste instrumento permite a exclusão imediata do Usuário dos cadastros e acessos à plataforma, bem como seja este compelido a indenizar pelos danos causados.

9. Da confidencialidade

• 9.1 O Usuário concorda que o Ecowe poderá utilizar seus dados para o aperfeiçoamento de sua tecnóloga, não compartilhando com terceiros não autorizados, salvo hipóteses legalmente permitidas.
• 9.2 As informações confidenciais obtidas pelo Ecowe somente deverão ser divulgadas às pessoas por ela autorizadas quando se fizer necessário, de acordo com a Política de Privacidade do Ecowe.

10. PRAZO DE VIGÊNCIA

• 10.1 Este contrato será passível de rescisão pela parte considerada inocente, sem que a parte considerada inadimplente tenha direito a qualquer indenização, nas hipóteses seguintes:
• 10.2 O não-cumprimento de qualquer obrigação contratual pela outra parte;
• 10.3 Decretação de falência ou a impetração de recuperação judicial da outra parte, além de sua dissolução judicial ou extrajudicial;
• 10.4 A rescisão contratual baseada na alínea “a” do item anterior deverá ser necessariamente precedida de uma comunicação escrita dirigida à parte culpada, indicando o inadimplemento a ser sanado pela mesma no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento da referida comunicação pela Parte infratora.
• 10.5 Transcorrido o citado prazo, sem que a parte considerada infratora tenha cumprido sua obrigação, poderá a Parte inocente rescindir o presente instrumento, mediante nova comunicação escrita, com efeito imediato.

11. FORO

11.1 As partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer conflito oriundo deste pacto, renunciando a qualquer outro, por mais privativo ou privilegiado que seja.

11.2 Assim, por ser este contrato a livre e expressa manifestação de vontade das partes, firmam o presente Instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma para o mesmo fim, todas rubricadas e na presença de duas testemunhas.